| 13/07/2021 | 49 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2021. 
 
 |  | 
| 08/06/2021 | 48 | 3 | PORTARIA Nº 012/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021. 
 PORTARIA Nº 013/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 014/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 015/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 016/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 017/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021
 
 RATIFICAÇÃO.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2021
 
 
 |  | 
| 26/05/2021 | 47 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2021. 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTE 2021.
 
 
 |  | 
| 30/04/2021 | 46 | 3 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS 
 
 |  | 
| 28/04/2021 | 45 | 3 | ATAS DAS SESSÕES. 
 
 |  | 
| 25/03/2021 | 44 | 3 | ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CARTA CONVITE 002/2021. 
 
 |  | 
| 23/03/2021 | 43 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2021. 
 
 |  | 
| 19/03/2021 | 42 | 3 | TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - CONTRATO Nº 02-2021. 
 
 |  | 
| 11/03/2021 | 41 | 3 | PORTARIA Nº 007/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 PORTARIA Nº 008/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 009/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 010/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 011/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.
 
 ERRATA DA PORTARIA DE Nº 005/2021.
 
 AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº CC 002/2021.
 
 
 |  | 
| 04/03/2021 | 40 | 3 | HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2021. 
 RATIFICAÇÃO.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2021.
 
 
 |  | 
| 29/01/2021 | 39 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2020. 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.
 
 
 |  | 
| 26/01/2021 | 38 | 3 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE MAIQUINQIUE. 
 
 |  | 
| 18/01/2021 | 37 | 3 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO. 
 
 |  | 
| 15/01/2021 | 36 | 3 | CARTA CONVITE Nº 01/2021 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 07-2021 
 ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021
 
 
 |  | 
| 13/01/2021 | 35 | 3 | DL 01 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 01-2021. 
 INEX 01 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 02-2021.
 
 INEX 02 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 03-2021.
 
 INEX 03 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 04-2021.
 
 INEX 04 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 05-2021.
 
 INEX 05 - HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO CONTRATO 06-2021.
 
 PORTARIA Nº 004/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
 
 PORTARIA Nº 005/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
 
 
 |  | 
| 12/01/2021 | 34 | 3 | ATA DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE - PREFEITA GESTÃO 2021-2024 
 PORTARIA Nº 01 - TESOUREIRO.
 
 PORTARIA Nº 02 - COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
 
 PORTARIA Nº 03 - FISCAL DE CONTRATO.
 
 AVISO DE LICITAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 001/2021.
 
 
 |  | 
| 31/12/2020 | 33 | 2 | PORTARIA Nº 08/2020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. 
 
 |  | 
| 01/12/2020 | 32 | 2 | PORTARIA Nº 005/2020. 
 PORTARIA N° 006/2020.
 
 PORTARIA N° 007/2020.
 
 
 |  | 
| 12/11/2020 | 31 | 2 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2020. 
 
 |  | 
| 29/09/2020 | 30 | 2 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2020. 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2020.
 
 
 |  | 
| 30/07/2020 | 29 | 2 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2020. 
 
 |  | 
| 29/07/2020 | 28 | 2 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2020. 
 
 |  | 
| 29/05/2020 | 27 | 2 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2020. 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2020.
 
 
 |  | 
| 06/05/2020 | 26 | 2 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA 
 
 |  | 
| 19/03/2020 | 25 | 2 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2020. 
 
 |  | 
| 17/03/2020 | 24 | 2 | PORTARIA Nº 004/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020 
 
 |  | 
| 30/01/2020 | 23 | 2 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2019. 
 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2019.
 
 
 |  | 
| 09/01/2020 | 22 | 2 | ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - CONVITE CC 002/2020. 
 EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2020.
 
 RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 001/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2020.
 
 ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO - CONVITE CC 001/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 002/2020.
 
 RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2020.
 
 RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 004/2020.
 
 RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 003/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2020.
 
 RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 006/2020.
 
 RATIFICAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 005/2020.
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 007/2020.
 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
 
 
 |  | 
| 02/01/2020 | 21 | 2 | AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº CC 002 / 2020. 
 PORTARIA Nº 001/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
 
 PORTARIA Nº 002/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
 
 PORTARIA Nº 003/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2020.
 
 CONVITE Nº CC 001/2020.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020.
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2020.
 
 
 |  | 
| 10/12/2019 | 20 | 1 | PORTARIA Nº 09, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 PORTARIA N° 10, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
 
 
 |  | 
| 27/11/2019 | 19 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2019. 
 
 |  | 
| 28/10/2019 | 18 | 1 | PORTARIA Nº 08/2019. 
 
 |  | 
| 30/09/2019 | 17 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2019 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019
 
 
 |  | 
| 26/09/2019 | 16 | 1 | PORTARIA Nº 07/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 
 |  | 
| 19/09/2019 | 15 | 1 | ATA DE ELEIÇÃO E POSSE EXTRAORDINÁRIA PARA O CARGO DE 1º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA  DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAIQUINIQUE – BAHIA. 
 
 |  | 
| 18/09/2019 | 14 | 1 | PORTARIA Nº 06/2019 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. 
 DECRETO Nº  01/2019 - EXONERA A REQUERIMENTO O 1º SECRETÁRIO DA MESA-DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE – BA BIÊNIO 2019/2020.
 
 
 |  | 
| 20/08/2019 | 13 | 1 | RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2019. 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 014/2019.
 
 
 |  | 
| 13/08/2019 | 12 | 1 | EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/2019 
 
 |  | 
| 29/07/2019 | 11 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2019. 
 
 |  | 
| 30/05/2019 | 10 | 1 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019 
 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2019
 
 
 |  | 
| 14/05/2019 | 9 | 1 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18/03/2019. 
 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11/03/2019.
 
 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2019.
 
 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01/04/2019.
 
 
 |  | 
| 11/04/2019 | 8 | 1 | PORTARIA Nº 04/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019 
 PORTARIA Nº 05/2019 DE 02 DE ABRIL DE 2019
 
 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 003/2019
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 011/2019 - CARTA CONVITE N° 003/2019
 
 HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2019
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2019
 
 HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007/2019
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 013/2019 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2019
 
 
 |  | 
| 28/03/2019 | 7 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2019. 
 Edital de disponibilidade pública
 
 AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 003/2019
 
 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO Nº 008/2019
 
 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA - CONTRATO Nº 006/2019
 
 TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE E A DINÂMICA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/C LTDA - CONTRATO Nº 003/2019
 
 
 |  | 
| 21/03/2019 | 6 | 1 | PORTARIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 003/2019 
 PORTARIA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO 005/2018
 
 
 |  | 
| 19/03/2019 | 5 | 1 | Ata da Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Maiquinique-Ba realizada em 11 de Março de 2019. 
 
 |  | 
| 14/03/2019 | 4 | 1 | ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - CARTA CONVITE N° 002/2019 
 
 |  | 
| 07/03/2019 | 3 | 1 | AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE 002/2019 
 
 |  | 
| 30/01/2019 | 2 | 1 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2018 
 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2018
 
 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CARTA CONVITE Nº 001/2019
 
 EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2019 - CARTA CONVITE N° 001/2019
 
 
 |  | 
| 11/01/2019 | 1 | 1 | PORTARIA Nº 001/2019 DE 04 DE JANEIRO DE 2019 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE - BAHIA, para o exercício de 2019 e dá outras providências. 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/2019
 
 RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001/2019
 
 CONTRATO N° 001/2019
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2019
 
 RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002/2019
 
 CONTRATO N° 002/2019
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
 
 CONTRATO N° 003/2019
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019
 
 CONTRATO N° 004/2019
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019
 
 CONTRATO N° 005/2019
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019
 
 CONTRATO N° 006/2019
 
 EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019
 
 RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2019
 
 CONTRATO N° 007/2019
 
 
 
 PORTARIA Nº 002/2019
 
 Convite Nº CC 001/2019
 
 ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO CC 001/2019
 
 
 |  |