| 29/11/2024 | 169 | 6 | PORTARIAS DE ENCERRAMENTO ANUAL 2024.
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| 21/11/2024 | 168 | 6 | ERRATA À DISPENSA 17-2024.
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| 19/11/2024 | 167 | 6 | ATA DIA 11.11.2024 - Comissão Regimento Interno.
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| 18/11/2024 | 166 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2024.
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| 13/11/2024 | 165 | 6 | PARECER DA COMISSÃO DO REGIMENTO INTERNO.
RESOLUÇÃO 02/2024 - Regimento Interno.
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| 12/11/2024 | 164 | 6 | ATAS DAS REUNIÕES DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O REGIMENTO INTERNO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO DA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.
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| 29/10/2024 | 163 | 6 | HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 17/2024.
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 18/2024.
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| 25/10/2024 | 162 | 6 | PORTARIA Nº 12/2024 - Comissão Especial para o regimento Interno.
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| 24/10/2024 | 161 | 6 | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO 19/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2024 - Serviços de Emplaquetamento.
AVISO DE DISPENSA 18/2024 - Assessoria Portal da Transparência e Gestão Pública.
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| 23/10/2024 | 160 | 6 | TERMOS DE CANCELAMENTO DE DISPENSAS.
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| 16/10/2024 | 159 | 6 | AVISO DE DISPENSA 15/2024 - Contratação de Mão de Obra.
AVISO DE DISPENSA 16/2024 - Aquisição de Material de Construção.
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| 20/09/2024 | 158 | 6 | RGF 2º Quadrimestre 2024.
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| 06/09/2024 | 157 | 6 | RREO 4º Bimestre 2024.
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| 15/07/2024 | 156 | 6 | LEI 92-2024 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.
LEI 94-2024 - PROTEÇÃO DOS DIREITOS A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
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LEI 95-2024 - CRIAÇÃO DA COMDEC.
LEI 98-2024 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.
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| 03/07/2024 | 155 | 6 | RREO 3º Bimestre 2024.
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| 20/06/2024 | 154 | 6 | DISPENSA 14/2024.
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| 13/05/2024 | 153 | 6 | PORTARIA Nº 11/2024 - Nova Comissão de Contratação.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 04-2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 13/2024
DISPENSA 13/2024.
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| 06/05/2024 | 152 | 6 | REAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
REAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
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| 03/05/2024 | 151 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2024..
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
ATA DE SESSÃO - 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 04 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 18 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 25 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 08 DE ABRIL DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 15 DE ABRIL DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 22 DE ABRIL DE 2024.
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| 29/04/2024 | 150 | 6 | RESCISÃO CONTRATUAL - 02/2024.
RESCISÃO CONTRATUAL - 07/2024.
RESCISÃO CONTRATUAL - 08/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 13/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 14/2024.
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| 08/04/2024 | 149 | 6 | PORTARIA Nº 09/2024 - Exoneração de servidor.
PORTARIA Nº 10/2024 - Nomeação de servidor.
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| 01/04/2024 | 148 | 6 | EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE DAS CONTAS 2023.
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| 27/03/2024 | 147 | 6 | HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 12-2024
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| 22/03/2024 | 146 | 6 | AVISO DE DISPENSA Nº 12/2024.
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| 15/03/2024 | 145 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.
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| 27/02/2024 | 144 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 11/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024.
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| 26/02/2024 | 143 | 6 | PORTARIA Nº 08/2024 - Licença Prêmio Indenizada.
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| 14/02/2024 | 142 | 6 | AVISO DE DISPENSA 11-2024 - Aquisição de Eletrodomésticos.
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| 30/01/2024 | 141 | 6 | RREO 6º Bimestre 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
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| 17/01/2024 | 140 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 10/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2024
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| 16/01/2024 | 139 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 09/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024.
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| 15/01/2024 | 138 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 02/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 03/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 04/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 07/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 08/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024.
ERRATA AO ATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 08/2024
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| 12/01/2024 | 137 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 01/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2024
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| 11/01/2024 | 136 | 6 | AVISO DISPENSA 09-2024 - Serviços de Rádio.
Aviso Dispensa 10-2024 - Diário Oficial.
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| 09/01/2024 | 135 | 6 | AVISO DISPENSA 01-2024 - FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET.
AVISO DISPENSA 02-2024 -SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO.
AVISO DISPENSA 03-2024 -MATERIAL DE CONSUMO IMEDIATO.
AVISO DISPENSA 04-2024 - SERVIÇO DE DILIGÊNCIAS DAS NOTIFICAÇÕES.
AVISO DISPENSA 05-2024 - SERVIÇOS DE SIGA E GESTÃO PÚBLICA.
AVISO DISPENSA 06-2024 - TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E DEMAIS PUBLICIDADES.
AVISO DISPENSA 07-2024 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO.
AVISO DISPENSA 08-2024 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE.
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| 08/01/2024 | 134 | 6 | PORTARIA Nº 07/2024 - ASSESSOR PARLAMENTAR.
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2024
ERRATA DA PORTARIA Nº 06/2024
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2024.
RATIFICAÇÃO, ADJUDIAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DA INEX 03-2024 E CONTRATO 03-2024.
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| 05/01/2024 | 133 | 6 | PORTARIA Nº 01/2024 - CONTROLADOR INTERNO.
PORTARIA Nº 02/2024 - COORDENADOR ADMINISTRATIVO.
PORTARIA Nº 03/2024 - PLANEJAMENTO CERIMONIAL.
PORTARIA Nº 04/2024 - ASSESSOR DE GABINETE.
PORTARIA Nº 05/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 07-2023.
PORTARIA Nº 06 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
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| 03/01/2024 | 132 | 6 | LDO 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 Município de Maiquinique.
LOA 2024 - Lei Orçamentária 2024 Município de Maiquinique.
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| 29/12/2023 | 131 | 5 | Decreto Legislativo nº 02/2023 - Aprova o Plano de Contratações para o Exercício de 2024.
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| 26/12/2023 | 130 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 - Regulamenta o Plano de Contratação Anual
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| 28/11/2023 | 129 | 5 | PORTARIA DE Nº 24/2023 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTOS DE BENS DO EXERCÍCIO 2023.
PORTARIA DE Nº 25/2023 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E LEVANTAMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES EXERCÍCIO 2023.
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| 06/11/2023 | 128 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2023.
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| 27/10/2023 | 127 | 5 | PORTARIA CEI-01/2023 Nº 04/2023
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| 24/10/2023 | 126 | 5 | ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE JUNHO DE 2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 07 DE AGOSTO DE 2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
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| 04/10/2023 | 125 | 5 | ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
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| 22/09/2023 | 124 | 5 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
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| 05/09/2023 | 123 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.
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| 25/07/2023 | 122 | 5 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS 2022 - Poder Executivo.
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| 10/07/2023 | 121 | 5 | PORTARIA Nº 020/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS”.
PORTARIA Nº 21/2023.
PORTARIA Nº 22/2023.
PORTARIA Nº 23/2023.
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| 04/07/2023 | 120 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.
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| 20/06/2023 | 119 | 5 | MANIFESTAÇÃO / DESPACHO CEI.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 03.04.2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 10.04.2023.
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| 19/06/2023 | 118 | 5 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06.03.2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 20.03.2023.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 27.03.2023.
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| 12/06/2023 | 117 | 5 | OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 027/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 028/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 029/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 030/2023.
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| 07/06/2023 | 116 | 5 | OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 020/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 021/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 022/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 023/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 024/2023.
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| 02/06/2023 | 115 | 5 | OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 001/2023.
PORTARIA CEI-01/2023 Nº 03/2023.
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| 01/06/2023 | 114 | 5 | RATIFICAÇÃO DISPENSA 10/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023.
PORTARIA Nº 018/2023.
PORTARIA Nº 019/2023.
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| 29/05/2023 | 113 | 5 | PORTARIA CEI-01/2023 Nº 02/2023.
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| 25/05/2023 | 112 | 5 | PORTARIA CEI-01/2023 Nº 01/2023.
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| 22/05/2023 | 111 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 10/2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.
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| 10/05/2023 | 110 | 5 | PORTARIA Nº 017/2023 - “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE TITULARIDADE DO VICE-PREFEITO PELA PREFEITURA DE MAIQUINIQUE.”
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